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Atestado de Capacidade Técnica nas Licitações 

por Jaqueline Martinez

O atestado de capacidade técnica é uma peça fundamental no processo de licitação, servindo como comprovação da aptidão do licitante para executar determinada obra, serviço ou fornecimento de bens.  

 

  1. Requisitos Claros e Detalhados:

A legislação estabelece requisitos claros e detalhados para os atestados de capacidade técnica. Esses documentos devem conter informações precisas sobre a execução de obras, serviços ou fornecimento de bens similares ao objeto da licitação, demonstrando a experiência prévia do licitante na área. 

 

  1. Fontes Aceitas:

Os atestados de capacidade técnica podem ser emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado. Isso amplia as opções disponíveis para os licitantes, permitindo que apresentem atestados emitidos por órgãos públicos, empresas privadas ou entidades do terceiro setor. 

 

  1. Critérios de Avaliação Transparentes:

A legislação também estabelece critérios claros para a avaliação dos atestados de capacidade técnica. Os documentos emitidos por órgãos ou entidades da administração pública possuem maior peso na avaliação, desde que estejam relacionados com o objeto da licitação. Além disso, a Lei 14.133/2021 exige que os atestados sejam acompanhados de documentos que comprovem sua autenticidade e veracidade. 

 

  1. Estratégia para os Licitantes:

Diante dessas diretrizes, os licitantes devem adotar uma estratégia cuidadosa na obtenção e apresentação dos atestados de capacidade técnica. É essencial manter registros detalhados de projetos anteriores, garantir a autenticidade dos documentos apresentados e estar ciente dos critérios de avaliação estabelecidos no edital. 

 

  1. Importância da Conformidade:

Por fim, é fundamental ressaltar a importância da conformidade com as exigências da Lei 14.133/2021 no que diz respeito aos atestados de capacidade técnica. Qualquer irregularidade na obtenção ou apresentação desses documentos pode resultar em desclassificação do licitante ou até mesmo em sanções mais severas. 

 

Os licitantes devem estar atentos às exigências legais e adotar uma abordagem estratégica na utilização desses documentos, garantindo sua conformidade e aumentando suas chances de sucesso nos processos licitatórios. 

 

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